PALAVRA-CHAVE BUSCADA
55 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Educação vive crise de financiamento
- 17/08/2020
- Em Debate
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emergenciais à altura do compromisso constitucional de garantir a educação, mesmo diante dos desafios trazidos pela pandemia. Uma dessas medidas é a aprovação imediata no Senado Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que torna o Fundeb permanente e prevê que o aporte complementar da União ao fundo aumente de 10% para 12% em 2021, subindo
O Programa Nacional de Alimentação Escolar e a sustentabilidade: o caso do Distrito Federal (2005-2008)
- 2009
- CEDOC
- Texto
Enfoca o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), também conhecido como Programa Nacional de Merenda Escolar, criado como política assistencialista em 1955. Visa analisar a relação alimentação escolar e sustentabilidade na prática do PNAE e indaga se as diretrizes, objetivos e princípios do modelo atual do PNAE atendem ao preceito constitucional
Buraco sem fundo: Fundeb sofre com evasão de impostos
- 01/05/2019
- Radar de Imprensa
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e municípios. Além disso, duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs), uma no Senado e outra na Câmara dos Deputados, pretendem incorporar o modelo de redistribuição do Fundo à Constituição. Apresentado pela deputada federal reeleita professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), uma das ideias da PEC 15 é aumentar a porcentagem de complementação da União de 10
O que está em jogo na PEC urgente do novo Fundeb
- 13/07/2020
- Em Debate
- Vídeo
públicas de ensino, da creche ao ensino médio, incluindo a educação de jovens e adultos (EJA). O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e âmbito estadual, formado pela junção de fundos dos 26 estados da Federação e do Distrito Federal. Com função redistributiva, é composto quase que na íntegra por recursos oriundos de impostos e transferências dos entes
Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020
- 26/08/2020
- CEDOC
- Texto
Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020, altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados
Financiamento da Educação Básica no governo Lula: elementos de ruptura e de continuidade com as políticas do governo de FHC
- 06/01/2010
- CEDOC
- Texto
Busca identificar na política de financiamento da educação básica do primeiro Governo Lula elementos de ruptura ou de continuidade com pressupostos teóricos do projeto de ajuste estrutural do capitalismo mundial, aceitos e defendidos pelo governo Fernando Henrique Cardoso. A Emenda Constitucional nº. 53, que criou o FUNDEB, estabeleceu novo padrão
Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996
- 12/09/1996
- CEDOC
- Texto
Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias. Cria-se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) regulamentado pela Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007
- 20/06/2007
- CEDOC
- Texto
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nos 9.424, de 24 de dezembro
Financiamento do Ensino Médio: transparência ou opacidade?
- 06/2007
- CEDOC
- Texto
Este trabalho focaliza a precariedade do financiamento do Ensino Médio público e a falta de transparência dos seus dados. O Ensino Médio de soluções não raro improvisadas para assegurar recursos. A expansão da matrícula levou ao agravamento deste quadro, o que se evidencia no caso do Distrito Federal, onde uma pesquisa traçou o perfil do seu financiamento
Os riscos do Pronatec para a educação técnica profissional
- 06/2011
- CEDOC
- Texto
Posicionamento do CNTE sobre a estrutura do Pronatec. Para a entidade, o Programa, entre outras questões, ameaça o conceito e os pressupostos da educação técnica profissional de Nível Médio, consolidados, sobretudo, pelo Decreto nº 5.154, de 2004, e pela Lei nº 11.741, de 2008, em consonância com o Fundo da Educação Básica (Fundeb) e a Emenda Constitucional
Resolução nº 03, de 14 de janeiro de 2008
- 14/01/2008
- CEDOC
- Texto
Resolução nº 03, de 14 de janeiro de 2008, dispõe sobre a execução do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD, considerando ser o livro didático um direito constitucional do educando, e ainda a importância da participação do professor no processo de escolha dos livros, em função do conhecimento da realidade do aluno e da escola.
O Programa Escola da Família enquanto política pública: políticas compensatórias e avaliação de rendimento
- 2010
- CEDOC
- Texto
Esta dissertação analisa o Programa Escola da Família, do governo estadual de São Paulo, na Diretoria de Ensino de Presidente Prudente. Analisando-o como política pública compensatória realizada com o apoio da UNESCO, por meio de uma pesquisa de avaliação de processo, o autor identifica que a política foi realizada verticalizadamente, sem considerar as espec...
Ampliação da obrigatoriedade na Educação Básica: como garantir o direito sem comprometer a qualidade?
- 12/2010
- CEDOC
- Texto
Este artigo pretende avaliar o impacto da ampliação das redes públicas pela aprovação da Emenda Constitucional nº 59, que implanta a obrigatoriedade do ensino para a população de 4 a 17 anos, na disponibilidade de recursos por aluno na Educação Básica.
Fundeb: deputados e especialistas cobram regulamentação 'urgente' do fundo ainda este ano
- 27/10/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
por contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios e por uma complementação da União sobre esses valores. Hoje, o fundo representa 63% do investimento público em educação básica. Em 2019, os recursos do Fundeb chegaram a R$ 166,6 bilhões. A participação federal é usada para complementar os fundos estaduais que reuniram, em determinado ano, um valor por aluno
Câmara aprova novo Fundeb e amplia verba federal na educação básica
- 22/07/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
), subiu a complementação da União para 23% em 2026, dos quais cinco pontos percentuais são destinados especificamente para educação infantil. Pelo texto da relatora, a participação da União no fundo será de 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total
Senado aprova em 1º turno PEC que torna Fundeb permanente e eleva verbas da União no fundo
- 25/08/2020
- Radar de Imprensa
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da Educação Básica, se não for prorrogado, deixará de existir no fim deste ano, conforme definido na lei que o criou. A renovação é tida como fundamental para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio. O fundo é composto por contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios
Buraco sem fundo: Fundeb sofre com evasão de impostos
- 01/05/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
e municípios. Além disso, duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs), uma no Senado e outra na Câmara dos Deputados, pretendem incorporar o modelo de redistribuição do Fundo à Constituição. Apresentado pela deputada federal reeleita professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), uma das ideias da PEC 15 é aumentar a porcentagem de complementação da União de 10
Debora Garolafo - A importância do Fundeb para a Educação
- 22/07/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
e equidade é essencial termos o Fundeb que é um conjunto (ao todo 27 fundos, equivalente ao 26 Estados brasileiros e o Distrito Federal), de natureza contábil, que acumula recursos que tem como objetivo financiar a educação básica, redistribuindo os recursos destinados à Educação que provêm dos Estados e Municípios. Na prática, o recurso é responsável por pagar
MEC, em parceria com o Ministério da Economia, discute reformulação do Fundeb ouvindo especialistas
- 07/05/2019
- Radar de Imprensa
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. É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de 27 fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação por força do disposto no Art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos
Arcabouço blinda FCDF, educação e ciência
- 21/06/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
-GO), concedeu vista coletiva de 24 horas. Aziz modificou três pontos em relação ao texto aprovado na Câmara. Foram retirados do limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e despesas com ciência, tecnologia e inovação